O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ⁠nesta quinta-feira (06.08), o Projeto de Lei nº 2465/2026, que prorroga para 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas. O ato ocorreu em solenidade realizada no Salão Oeste do Palácio do Planalto. Com a medida, essas entidades terão mais tempo para acessar financiamentos com recursos do FGTS, o que deve contribuir para a continuidade da prestação de serviços.

A cerimônia, conduzida ao lado do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, reuniu importantes lideranças e autoridades do setor, tais como a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), este último representado por sua superintendente geral, Tereza Campos.

O evento contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin; dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; e de Relações Institucionais, José Guimarães, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e parlamentares.

A nova legislação permite que santas casas e hospitais sem fins lucrativos tenham maior fôlego financeiro para captar financiamentos, renegociar dívidas históricas e reestruturar o fluxo de caixa. A medida é vista por gestores da área como fundamental para assegurar a continuidade e a estabilidade operacional do atendimento hospitalar público, uma vez que o setor filantrópico responde por mais da metade dos procedimentos de média e alta complexidade do SUS em todo o país.